Biblioteca Legislativa

Consulte estatutos, planos de carreira, leis federais, municipais e demais resoluções do magistério.

Documentos Oficiais

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Estatutos do Magistério

Estatuto do SIMMP - Sindicato do Magistério

Estatuto de constituição e regras internas de governança da representação sindical do magistério.

08/09/2023 Visualizar

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Magistério

Lei Municipal que regulamenta a progressão funcional e de vencimentos dos professores de Vitória da Conquista.

20/01/2025 Visualizar